Home- busca: Evolucao das Penas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Uganda: organizações de direitos humanos criticam lei contra homossexuais
Penas estão previstas desde 14 anos à prisão perpétua em caso de reincidência
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy
Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:10
Decreto nº 8.172, de 24 de Dezembro de 2013
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 15:15
MPF consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas
Procuradoria, no entanto, entrou com apelação para aumentar as penas dos condenados
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:45
EUA instruem promotores a aliviar acusações
EUA sempre aprovaram medidas para aumentar as penas, nunca o contrário
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:20
Quadrilha de agiotas é condenada
Incursos nas penas dos artigos 288 e 158 § 1º, por treze vezes, ambos do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.
Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:00
Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público
Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:43
Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão
Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Resolução nº 101, de 15 de Dezembro de 2009
Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.046, de 22 de Dezembro de 2009
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2025 - 09:59
Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 09:42
Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:24
Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos
Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 14:47
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
O texto, que altera o Código Penal, estabelece também pena para quem oferece ou faz propaganda de objetos usados nas falsificações.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:02
Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos
O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:55
Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos
Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ no ano passado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 15:23
Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19
Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 13:04
Senado aprova ampliação das penas para crimes cometidos por meio eletrônico
Projeto, que vai à sanção do presidente da República, propõe pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Atualmente, a punição é detenção de três meses a um ano e multa.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 12:44
Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores
Proposta também fixa medidas para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação.
